Quem vai integralizar imóveis em uma holding e tem imóvel da União (terreno de marinha) na carteira precisa saber de antemão: a integralização paga laudêmio. A SPU entende a transferência do domínio útil para a pessoa jurídica como uma transação onerosa — e, sobre ela, incide o laudêmio de 5%, além da necessidade de anuência da SPU e de regularidade do RIP.

Esse ponto costuma passar despercebido no planejamento da holding e aparece como custo e trava de última hora. Não há, na prática, integralização de imóvel de marinha em holding sem o laudêmio.

Por que a SPU cobra

No imóvel de marinha, o particular detém apenas o domínio útil; o domínio pleno é da União. Transferir esse domínio útil para uma pessoa jurídica — ainda que da mesma família — é, para a SPU, uma transferência onerosa de direito sobre bem da União, o que faz incidir o laudêmio e exige a transferência de aforamento com a respectiva CAT.

O que a Alpha faz

Identificamos os imóveis de marinha na carteira da holding, dimensionamos o laudêmio devido, conduzimos a anuência e a transferência de aforamento junto à SPU, e integramos esse passo à integralização — para que a estrutura não trave por uma pendência com a União.

Perguntas frequentes

Integralizar imóvel de marinha em holding paga laudêmio?

Sim, sempre. A SPU trata a transferência do domínio útil para a pessoa jurídica como transação onerosa, com incidência de laudêmio de 5% e necessidade de anuência da União.

Dá para integralizar imóvel da União em holding sem pagar laudêmio?

Na prática, não. A operação exige anuência da SPU, transferência de aforamento e recolhimento do laudêmio.

A Alpha cuida da parte da SPU na holding?

Sim. Conduzimos a regularização junto à União — laudêmio, transferência de aforamento e CAT — integrada à constituição e à integralização da holding.

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