O laudêmio é o valor devido à União quando se transfere, de forma onerosa, um imóvel em terreno de marinha ou outra área de seu domínio. Corresponde a 5% sobre o valor atualizado do imóvel (domínio pleno e benfeitorias) e precisa estar quitado antes da escritura — na prática, com pelo menos dois dias úteis de antecedência, sob pena de travar o ato no cartório.

Quando o laudêmio não é identificado ou calculado corretamente, ele atrasa escritura, registro, venda, doação e inventário — e costuma aparecer como exigência de última hora à mesa do cartório.

Quem paga e como é calculado

Por lei, o laudêmio é cobrado em nome do vendedor (alienante), mas, na prática, a maioria dos contratos transfere essa responsabilidade ao comprador. Por isso é essencial ficar atento ao que é combinado e formalizado entre as partes. A base é o valor do domínio pleno apurado pela SPU, sobre o qual se aplica os 5%, e a guia (DARF) é emitida a partir do RIP. Divergências entre o valor cadastral da SPU e o valor real são comuns — e abrem espaço para revisão e redução do laudêmio.

Quando você precisa deste serviço

Antes de assinar contrato ou escritura de imóvel de marinha; quando há cobrança ou notificação de laudêmio; em doações, integralizações e partilhas com imóvel sujeito ao encargo; e sempre que houver RIP no imóvel.

O que a Alpha faz

Verificamos a incidência, apuramos a base na SPU, emitimos e conferimos a guia, regularizamos a comunicação da transferência e sincronizamos o pagamento com a escritura, para o ato não travar.

Perguntas frequentes

O que é laudêmio?

É o valor de 5% devido à União na transferência onerosa de imóvel em terreno de marinha, calculado sobre o valor atualizado do imóvel.

Todo imóvel paga laudêmio?

Não. O laudêmio só incide sobre imóveis de domínio da União (marinha, acrescidos, ilhas). Imóvel particular comum não paga.

Posso vender um imóvel com laudêmio em aberto?

A escritura só se conclui com o laudêmio quitado e a transferência comunicada à SPU. Por isso ele é apurado e pago antes — em geral dois dias úteis antes da assinatura.

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Veja também: Revisão de laudêmio · Regularização SPU · Transferência de aforamento