No imóvel sob aforamento (enfiteuse), o particular detém o domínio útil e a União, o domínio direto. Ao vender, não basta a escritura entre as partes: é preciso transferir o aforamento junto à SPU e obter a CAT (Certidão Autorizativa de Transferência). Sem isso, o cartório não registra a transferência, e a operação fica incompleta.

A Alpha conduz a transferência de aforamento na SPU, sincronizada com a escritura e o registro.

O que entra na transferência

A transferência exige a comunicação da operação à SPU, a quitação do laudêmio e do foro do exercício, a regularidade cadastral do RIP e a emissão da CAT. Em paralelo, atualizamos a titularidade no IPTU, quando aplicável. Qualquer pendência em um desses pontos trava a escritura.

Quando você precisa deste serviço

Ao comprar ou vender imóvel sob aforamento; quando o cartório exigiu a CAT; quando há laudêmio ou foro em aberto; e em doações ou partilhas de imóvel de marinha.

O que a Alpha faz

Levantamos a situação do RIP, regularizamos os encargos pendentes, comunicamos a transferência à SPU, obtemos a CAT e acompanhamos até o registro na matrícula.

Perguntas frequentes

O que é transferência de aforamento?

É o ato de transferir, junto à SPU, o domínio útil de um imóvel de marinha de um titular para outro, condição para registrar a venda na matrícula.

O que é a CAT?

A Certidão Autorizativa de Transferência é o documento da SPU que autoriza a transferência do imóvel da União. O cartório a exige para registrar a operação.

Preciso quitar foro e laudêmio antes?

Sim. A transferência depende da regularidade dos encargos — laudêmio da operação e foro do exercício — e da situação cadastral do RIP.

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Veja também: Regularização SPU · Laudêmio · Escritura de imóvel