Multa da SPU por Transferência Não Comunicada
A transferência de um imóvel da União precisa ser comunicada à SPU. Quando isso não acontece no prazo — situação comum em imóveis que mudaram de mãos sem a devida regularização do aforamento — a SPU lança uma multa, e o RIP fica com a titularidade desatualizada, o que impede novas operações.
A Alpha regulariza esse lançamento: apura a multa, avalia o que é devido e o que é passível de revisão, e acerta a cadeia de titularidade no RIP.
Por que isso acontece
Muitos imóveis de marinha foram vendidos ao longo dos anos apenas por contrato ou por escritura, sem comunicar a SPU nem transferir o aforamento. O resultado é um RIP em nome de titular antigo, multas acumuladas e a impossibilidade de vender ou financiar até regularizar.
O que a Alpha faz
Levantamos o histórico do RIP, identificamos as transferências não comunicadas, apuramos a multa e os encargos em aberto, avaliamos espaço para revisão e regularizamos a titularidade e o cadastro junto à SPU.
Perguntas frequentes
Por que recebi multa da SPU?
Provavelmente porque uma transferência do imóvel não foi comunicada à SPU no prazo. A falta de comunicação gera multa e deixa o RIP com titularidade desatualizada.
Dá para regularizar transferências antigas não comunicadas?
Sim. É possível acertar a cadeia de titularidade no RIP e regularizar os lançamentos, avaliando o que é devido e o que pode ser revisto.
Preciso resolver a multa antes de vender?
Sim. Enquanto o RIP estiver irregular e com multa em aberto, a transferência de aforamento e a venda ficam travadas.
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