A Receita Federal está em processo de notificação de contribuintes em todo o Brasil para a regularização de obras de construção civil. Recentemente, foram emitidas milhares de cartas avisando sobre a necessidade de regularização para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) e o registro adequado da construção no Cartório de Imóveis.
É essencial estar atento, pois mesmo proprietários com obras já regularizadas ou em situações de cobrança decadente podem ser afetados. A regularização é um procedimento vital, envolvendo o cadastro da obra junto à Receita Federal e o pagamento das contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra. E mesmo que já tenha regularizado seu imóvel, ou já tenha sido notificado anteriormente, é fundamental que a notificação seja respondida para evitar receber multas que podem chegar a até 225% sobre o eventual valor devido.
Na Alpha Soluções, estamos comprometidos em assessorar você na regularização do seu imóvel, garantindo conformidade com as normas vigentes e evitando penalidades. Entendemos que o processo pode parecer complexo e estamos aqui para fornecer todo o suporte necessário.
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