A Prefeitura de Santana de Parnaíba publicou a Lei nº 4.370/2025, criando o Sistema de Parcelamento Incentivado de Dívidas (SPID), que permite regularizar débitos tributários e não tributários vencidos até 31/12/2024 com descontos de até 95% em juros e multas e parcelamento em até 36 vezes.

Essa é uma oportunidade importante para proprietários que não puderam aproveitar a Anistia de Regularização devido a débitos de IPTU, já que agora é possível quitar ou parcelar essas pendências com benefícios expressivos.

Atenção: o prazo é curto — de 19/08/2025 a 30/09/2025. É essencial iniciar o processo imediatamente para garantir os melhores descontos e evitar atrasos. As condições de desconto na multa e juros são:


Parcela única: Desconto de 95%
Até 6 parcelas: Desconto de 85%
De 7 a 12 parcelas: Desconto de 75%
De 13 a 24 parcelas: Desconto de 65%
De 25 a 36 parcelas: Desconto de 55%

Na Alpha Soluções, oferecemos assessoria completa para:
* Analisar sua situação e identificar débitos incluídos no programa;
*Definir a forma de parcelamento mais vantajosa;
*Intermediar todas as etapas junto à Prefeitura.

Podemos lhe assessorar em todo o processo, garantindo agilidade, segurança e o melhor aproveitamento dos benefícios.

Entre em contato ainda hoje e adiante sua regularização.

Atenciosamente,
Equipe Alpha Soluções